1967-01-24 - DECLARAÇÃO DD11247 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22423, que fixa os efectivos da base aérea n.º 11.

1967-01-24 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22423, que fixa os efectivos da base aérea n.º 11

1967-01-24 - Portaria 22479 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Manda abrir um concurso extraordinário para admissão de médicos na classe dos médicos navais do quadro dos oficiais do activo.

1967-01-24 - Portaria 22480 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Aumenta de um capitão-tenente de administração naval e de um primeiro-tenente da mesma classe a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 21937, com a alteração constante da Portaria n.º 21969.

1967-01-24 - Portaria 22481 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde - Revoga as Portarias n.os 21585 e 22249.

1967-01-24 - Decreto-Lei 47507 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Cria na Direcção dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos, da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, uma Repartição de Concessões - Aumenta de uma unidade, na categoria de chefe de repartição, o quadro do pessoal da referida Direcção-Geral, fixado no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37707 e alterado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40811.

1967-01-24 - Decreto 47508 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Classifica como monumentos nacionais e como imóveis de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos e esclarece que o imóvel classificado de interesse público situado na propriedade Parque Souto Maior, em Buarcos, concelho da Figueira da Foz, se denomina «Fortim dos Palheiros», e não como consta do Decreto n.º 45327, de 29 de Outubro de 1963 .