1967-01-18 - DECLARAÇÃO DD11245 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22396, que aprova e manda pôr em execução o Regulamento dos Processos Relativos à Circulação de Viaturas Automóveis do Exército.

1967-01-18 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22396, que aprova e manda pôr em execução o Regulamento dos Processos Relativos à Circulação de Viaturas Automóveis do Exército

1967-01-18 - Decreto-Lei 47500 - Ministérios do Interior, das Finanças e da Saúde e Assistência

Estabelece o regime por que deve reger-se o Fundo de Socorro Social, instituído pelo Dec Lei 35427 de 31 de Dezembro de 1945, durante o ano de 1967.