Declaração DD11245, de 18 de Janeiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 15, de 18.01.1967, Pág. 99
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Data:
1967-01-18
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 22396, que aprova e manda pôr em execução o Regulamento dos Processos Relativos à Circulação de Viaturas Automóveis do Exército.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Exército, o Regulamento dos Processos Relativos
à Circulação de Viaturas Automóveis do Exército, aprovado pela
Portaria 22396,
publicada no Diário do Governo n.º 299, 1.ª série, de 27 de Dezembro do ano findo, e cujo
original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões,
que assim se rectificam:
No artigo 13.º, onde se lê: «... a que se refere o n.º 6.º do artigo 12.º ...», deve ler-se: «... a
que se refere o n.º 6.º do artigo 11.º ...».
No artigo 40.º, § único, onde se lê: «... do disposto no n.º 6.º do artigo 12.º ...», deve ler-se:
«... do disposto no n.º 6.º do artigo 11.º ...».
No artigo 55.º, onde se lê: «... à Secção de Expediente do Arquivo ...», deve ler-se: «... à
Secção de Expediente e Arquivo ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 12 de Janeiro de 1967. - O
Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/01/18/plain-257333.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/257333.dre.pdf .
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