1966-07-20 - AVISO DD4600 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista dos países que depositaram os instrumentos de aceitação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, 1960.

1966-07-20 - AVISO DD4502 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, 1960.

1966-07-20 - Decreto 47108 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Dá nova redacção aos artigos 5.º e 11.º do Decreto n.º 41451, que amplia a legislação que regula a indústria da pesca da sardinha.

1966-07-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna pública a lista dos países que depositaram os instrumentos de aceitação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, 1960

1966-07-20 - Portaria 22121 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola e Timor, destinados a reforçar e a inscrever verbas nas tabelas de despesa extraordinária dos respectivos orçamentos gerais em vigor.