Resultados para o dia 1966-07-20
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Torna pública a lista dos países que depositaram os instrumentos de aceitação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, 1960.
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Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, 1960.
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1966-07-20 - Decreto 47108 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias
Dá nova redacção aos artigos 5.º e 11.º do Decreto n.º 41451, que amplia a legislação que regula a indústria da pesca da sardinha.
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1966-07-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna pública a lista dos países que depositaram os instrumentos de aceitação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, 1960
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Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola e Timor, destinados a reforçar e a inscrever verbas nas tabelas de despesa extraordinária dos respectivos orçamentos gerais em vigor.
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