1966-05-07 - AVISO DD4981 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Malgaxe declarado que continua vinculado, a partir de 1 de Janeiro de 1966, às disposições da Convenção relativa à protecção das obras literárias e artísticas, adoptada em Berna em 9 de Setembro de 1886 e revista em Bruxelas em 26 de Junho de 1948.

1966-05-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República Malgaxe declarado que continua vinculado, a partir de 1 de Janeiro de 1966, às disposições da Convenção relativa à protecção das obras literárias e artísticas, adoptada em Berna em 9 de Setembro de 1886 e revista em Bruxelas em 26 de Junho de 1948

1966-05-07 - Decreto 46996 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que transite para o Centro de Biologia Aquática Tropical o saldo da dotação orçamental atribuída pelo n.º 2) da alínea b) do artigo 10.º do Decreto n.º 46728 à Missão de Biologia Marítima da Junta de Investigações do Ultramar.

1966-05-07 - Decreto-Lei 46997 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Promulga o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, publicado em anexo.