Aviso , de 7 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
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Fonte: Diário do Governo n.º 108/1966, Série I de 1966-05-07.
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Data:
1966-05-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter o Governo da República Malgaxe declarado que continua vinculado, a partir de 1 de Janeiro de 1966, às disposições da Convenção relativa à protecção das obras literárias e artísticas, adoptada em Berna em 9 de Setembro de 1886 e revista em Bruxelas em 26 de Junho de 1948
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em Lisboa, o Governo da República Malgaxe declarou continuar vinculado, a partir de 1 de Janeiro de 1966, às disposições da Convenção relativa à protecção das obras literárias e artísticas, adoptada em Berna em 9 de Setembro de 1886 e revista em Bruxelas em 26 de Junho de 1948.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 30 de Abril de 1966. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando de Magalhães Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2469572.dre.pdf .
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