Junho de 1948.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 30 de Abril de 1966. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando de Magalhães Cruz.
Aviso DD4981, de 7 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 108, de 07.05.1966, Pág. 735
- Data: 1966-05-07
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Sumário
Torna público ter o Governo da República Malgaxe declarado que continua vinculado, a partir de 1 de Janeiro de 1966, às disposições da Convenção relativa à protecção das obras literárias e artísticas, adoptada em Berna em 9 de Setembro de 1886 e revista em Bruxelas em 26 de Junho de 1948.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em
Lisboa, o Governo da República Malgaxe declarou continuar vinculado, a partir de 1 de
Janeiro de 1966, às disposições da Convenção relativa à protecção das obras literárias e
artísticas, adoptada em Berna em 9 de Setembro de 1886 e revista em Bruxelas em 26 de
Anexos
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Aviso
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