1966-03-22 - DECLARAÇÃO DD11639 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido autorizado, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, que os comerciantes por grosso e a retalho de sabão Offenbach possam considerar na formação dos seus preços de revenda as despesas de transporte público permitidas pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas.

1966-03-22 - AVISO DD4928 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Singapura depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a organização consultória marítima intergovernamental, feita em Genebra em 6 de Março de 1948.

1966-03-22 - DESPACHO DD5705 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1966 da Missão de Biologia Marítima.

1966-03-22 - AVISO DD4927 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional.

1966-03-22 - DECLARAÇÃO DD11640 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1966-03-22 - Portaria 21923 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Tribunal Tutear Central de Menores do Porto com mais um escriturário de 1.ª classe.

1966-03-22 - Portaria 21924 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção ao artigo 105.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884.

1966-03-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional

1966-03-22 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1966 da Missão de Biologia Marítima

1966-03-22 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

De ter sido autorizado, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, que os comerciantes por grosso e a retalho de sabão Offenbach possam considerar na formação dos seus preços de revenda as despesas de transporte público permitidas pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas