1966-02-11 - DESPACHO DD5689 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Banco Pinto & Sotto Mayor, S. A. R. L., com sede em Lisboa, a abrir dependências na província ultramarina de Moçambique, em Lourenço Marques, Beira, Vila Pery, Nampula e Nacala.

1966-02-11 - DECLARAÇÃO DD11587 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 279, de 10 de Dezembro de 1965, que autoriza o reforço de uma verba inscrita na orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1966-02-11 - DECLARAÇÃO DD11586 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21835, que designa as importâncias mensais a abonar, durante o ano económico de 1966, aos consulados de Portugal junto de diversos países para pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos consulados.

1966-02-11 - Decreto-Lei 46869 - Ministérios do Interior e das Obras Públicas

Altera o Decreto-Lei n.º 44645, que estabelece o regime para a construção da sua própria habitação pelos chefes de família que se encontram em qualquer das situações previstas no artigo 256.º do Código Administrativo.

1966-02-11 - Despacho - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Autoriza o Banco Pinto & Sotto Mayor, S. A. R. L., com sede em Lisboa, a abrir dependências na província ultramarina de Moçambique, em Lourenço Marques, Beira, Vila Pery, Nampula e Nacala

1966-02-11 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21835, que designa as importâncias mensais a abonar, durante o ano económico de 1966, aos consulados de Portugal junto de diversos países para pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos consulados