1966-10-18 - DECLARAÇÃO DD10956 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

1966-10-18 - Portaria 22255 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada.

1966-10-18 - Portaria 22256 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Outubro de 1966 para transporte de tropas e material de guerra, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral do Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1966-10-18 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1966-10-18 - Decreto 47262 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz vários ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674.

1966-10-18 - Portaria 22257 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz vários ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares.