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  • Tem documento Em vigor 1965-05-04 - Portaria 21269 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Extingue o posto do registo civil do Hospital de Marvila, do concelho de Santarém.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-04 - Portaria 21270 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

    Cria um lugar de encarregado do serviço de recepção de encomendas na Cadeia Penitenciária de Coimbra e extingue o lugar de encarregado da secção de desenho do mesmo estabelecimento.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-04 - Portaria 21271 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Manda acrescer, com carácter permanente, aos Comandos Navais de Angola e de Moçambique, os efectivos de várias unidades navais - Revoga a Portaria n.º 21066.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-04 - Portaria 21272 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar ao Consulado de Portugal em Mbabane, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele Consulado durante o ano de 1965.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-04 - Portaria 21273 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-04 - Portaria 21274 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

    Modifica, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1965, relativamente à província ultramarina de Moçambique, a tabela geral de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovada pela Portaria n.º 15970.

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