1965-05-29 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL DD22 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1963, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo exercício.

1965-05-29 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL DD23 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1963, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo exercício.

1965-05-29 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1963, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo exercício

1965-05-29 - Decreto-Lei 46360 - Ministério do Interior - Conselho de Inspecção de Jogos

Aumenta de um lugar de subinspector e de um lugar de segundo-oficial o quadro do pessoal de inspecção e de secretaria do Conselho de Inspecção de Jogos e cria nos serviços do referido Conselho um lugar de contínuo de 1.ª classe.

1965-05-29 - Portaria 21312 - Ministério do Ultramar - Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica

Extingue a brigada de estudo e execução de melhoramentos agrícolas, silvícolas e pecuários de Cabo Verde, constituída pela Portaria n.º 18000, e cria, em sua substituição, na mesma província e com carácter temporário, a Brigada Técnica de Fomento Agrário.