A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1965-05-25 - DECLARAÇÃO DD12254 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido aprovados os modelos de impressos n.os 4-A, 8-A, 9-T e 9-Tª, que substituem os modelos referidos nos artigos 8.º, 13.º e 33.º e seu § 4.º do Decreto n.º 22521 (serviços de contabilidade e tesouraria dos corpos administrativos) .

  • Tem documento Em vigor 1965-05-25 - DECLARAÇÃO DD12253 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 21239, que fixa o montante dos subsídios a conceder, no ano de 1965, às escolas civis, aos aeroclubes e às organizações civis ou suas secções que tiverem por finalidade a prática de aeromodelismo, aviação, com e sem motor, ou pára-quedismo, nas províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-25 - Portaria 21305 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-25 - Declaração - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 21239, que fixa o montante dos subsídios a conceder, no ano de 1965, às escolas civis, aos aeroclubes e às organizações civis ou suas secções que tiverem por finalidade a prática de aeromodelismo, aviação, com e sem motor, ou pára-quedismo, nas províncias ultramarinas

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