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  • Não tem documento Em vigor 1965-04-23 - AVISO DD5198 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem vários países depositado os seus instrumentos de ratificação ou adesão a vários actos do Congresso da União Postal Universal, concluídos em Otava a 3 de Outubro de 1957.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-23 - Portaria 21239 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Fixa o montante dos subsídios a conceder, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto n.º 43808, no ano de 1965, às escolas civis, aos aeroclubes e às organizações civis ou suas secções que tiverem por finalidade a prática de aeromodelismo, aviação, com e sem motor, ou pára-quedismo, nas províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-23 - Portaria 21240 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Amplia com um lugar de escriturário de 2.ª classe os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Beja e Amarante.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem vários países depositado os seus instrumentos de ratificação ou adesão a vários actos do Congresso da União Postal Universal, concluídos em Otava a 3 de Outubro de 1957

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