Aviso
Por ordem superior se faz público que os países abaixo designados depositaram, nas datas adiante indicadas, os seus instrumentos de ratificação ou adesão quanto aos seguintes actos do Congresso da União Postal Universal, concluídos em Otava a 3 de Outubro de 1957, publicados no suplemento ao Diário do Governo n.º 26, 1.ª série, de 2 de Fevereiro de 1960, e ratificados por Portugal a 13 de Julho de 1961. O aviso que tornou público o depósito do nosso instrumento de ratificação foi publicado no Diário ao Governo n.º 236, 1.ª série, de 11 de Outubro de 1961.
A primeira lista de países que haviam ratificado actos do XIV Congresso da União Postal Universal ou a eles aderido consta do aviso do Diário do Governo n.º 88, 1.ª série, de 19 de Abril de 1962. A relação seguinte completa a então publicada:
Convenção postal universal, Protocolo final e anexos. - Disposições relativas ao correio aéreo. - Protocolo final e anexos:
Brasil - 26 de Janeiro de 1965.
Cuba - 31 de Outubro de 1962.
Equador - 25 de Maio de 1962.
Guatemala - 17 de Dezembro de 1963.
Nicarágua - 30 de Março de 1962.
Reino do Laos - 24 de Janeiro de 1964.
Roménia - 25 de Outubro de 1964.
Acordo relativo às cartas e caixas com valor declarado. - Protocolo final. - Regulamento de Execução e Anexos:
Brasil - 26 de Janeiro de 1965.
Nicarágua - 30 de Março de 1962.
Reino do Laos - 24 de Janeiro de 1964.
Roménia - 25 de Outubro de 1964.
Serra Leoa - 15 de Maio de 1964.
Uganda - 7 de Agosto de 1964.
Acordo relativo às encomendas postais e Protocolo final. - Regulamento de Execução. - Protocolo final e anexos:
Bélgica - 11 de Setembro de 1962.
Brasil - 26 de Janeiro de 1965.
Cuba - 31 de Outubro de 1962.
Equador - 25 de Maio de 1962.
Guatemala - 17 de Dezembro de 1963.
Nicarágua - 30 de Março de 1962.
Nova Zelândia - 28 de Novembro de 1968.
Reino do Laos - 24 de Janeiro de 1964.
Roménia - 25 de Outubro de 1964.
Serra Leoa - 15 de Maio de 1964.
Uganda - 7 de Agosto de 1964.
Venezuela - 24 de Fevereiro de 1964.
Acordo relativo aos vales de correio e às ordens postais de viagem. - Regulamento de Execução e Anexos:
Guatemala - 27 de Outubro de 1964.
Nicarágua - 30 de Marco de 1962.
Reino do Laos - 24 de Janeiro de 1964.
Jugoslávia - 17 de Janeiro de 1964.
Arranjo relativo às transferências postais, Regulamento de Execução e Anexos. (Este arranjo apenas se aplica às províncias ultramarinas portuguesas):
Nicarágua - 30 de Março de 1962.
Reino do Laos - 24 de Janeiro de 1964.
Acordo relativo aos objectos contra-reembolso:
Alemanha - 30 de Agosto de 1960.
Argélia - 8 de Maio de 1959.
Argentina - 15 de Abril de 1959.
Áustria - 4 de Maio de 1959.
Bélgica - 5 de Março de 1959.
Camarões - 26 de Junho de 1961.
Camboja - 12 de Janeiro de 1960.
Checoslováquia - 13 de Agosto de 1959.
China - 6 de Outubro de 1959.
Confederação Suíça - 14 de Novembro de 1958.
Congo (Brazzaville) - 5 de Julho de 1961.
Congo (Léopoldville) - 10 de Maio de 1961.
Costa do Marfim - 23 de Maio de 1961.
Dinamarca - 18 de Agosto de 1958.
Espanha - 29 de Julho de 1959.
Territórios espanhóis de África - 29 de Julho de 1959.
Estado da Cidade do Vaticano - 13 de Abril de 1960.
Finlândia - 6 de Março de 1959.
França - 8 de Maio de 1959.
Conjunto dos territórios representados pelo Office Français des Postes et Télécommunications d'Outre-Mer - 8 de Maio de 1959.
Gabão - 17 de Julho de 1961.
Grécia - 2 de Outubro de 1959.
Iémene - 3 de Abril de 1959.
Iraque - 18 de Janeiro de 1960.
Itália - 9 de Junho de 1960.
Japão - 7 de Novembro de 1958.
Luxemburgo - 13 de Janeiro de 1960.
Marrocos - 9 de Julho de 1959.
México - 19 de Março de 1959.
Nicarágua - 30 de Março de 1962.
Níger - 12 de Junho de 1961.
Noruega - 19 de Agosto de 1958.
Países Baixos - 27 de Agosto de 1959.
Antilhas Holandesas e Suriname - 27 de Agosto de 1959.
Principado de Mónaco - 2 de Setembro de 1959.
Reino do Laos - 24 de Janeiro de 1964.
República Árabe Unida - 15 de Janeiro de 1959.
República Central Africana - 22 de Agosto de 1961.
República da Indonésia - 30 de Novembro de 1961.
República da Islândia - 27 de Novembro de 1958.
República do Mali - 18 de Agosto de 1961.
República Popular Húngara - 5 de Abril de 1960.
República Popular da Polónia - 23 de Fevereiro de 1961.
República de São Marinho - 27 de Julho de 1959.
República da Somália - 16 de Novembro de 1960.
Senegal - 14 de Junho de 1961.
Suécia - 2 de Maio do 1958.
Tailândia - 21 de Julho de 1960.
Chade - 23 de Junho de 1961.
Tunísia - 24 de Março de 1959.
Jugoslávia - 17 de Janeiro de 1964.
Arranjo relativo às cobranças. - Regulamento de Execução e Anexos:
Nicarágua - 30 de Março de 1962.
Reino do Laos - 24 de Janeiro de 1964.
República Central Africana - 22 de Agosto de 1961.
Acordo relativo às assinaturas de jornais e publicações periódicas. - Regulamento de Execução e Anexos:
Camarões - 24 de Maio de 1963.
Equador - 24 de Maio de 1963.
Nicarágua - 30 de Maio de 1962.
Níger - 24 de Maio de 1963.
Reino do Laos - 24 de Janeiro de 1964.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 14 de Abril de 1965. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.