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  • Tem documento Em vigor 1965-02-13 - DESPACHO DD5826 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento de receita e despesa da Missão de Estudos Agronómicos de Ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-13 - AVISO DD5135 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a República do Peru depositado os instrumentos de adesão à Convenção internacional para a unificação de certas regras em matéria de conhecimentos de carga e respectivo Protocolo, assinados em Bruxelas em 25 de Agosto de 1964.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-13 - Portaria 21105 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné

  • Tem documento Em vigor 1965-02-13 - Portaria 21106 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

    Fixa o vencimento mensal do carcereiro da cadeia comarcã de Vimioso.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter a República do Peru depositado os instrumentos de adesão à Convenção internacional para a unificação de certas regras em matéria de conhecimentos de carga e respectivo Protocolo, assinados em Bruxelas em 25 de Agosto de 1964

  • Tem documento Em vigor 1965-02-13 - Portaria 21107 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas o Decreto n.º 45498, que promulga o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-13 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

    De receita e despesa da Missão de Estudos Agronómicos de Ultramar

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