1965-12-30 - DECLARAÇÃO DD11068 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizados reforços de verbas no orçamento privativo da Administração-Geral do porto de Lisboa.

1965-12-30 - RECTIFICAÇÃO DD581 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 46643, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

1965-12-30 - DECLARAÇÃO DD11069 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizados reforços de verbas no orçamento privativo da Administração-Geral do porto de Lisboa.

1965-12-30 - DECLARAÇÃO DD11065 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Estudos Zoológicos do Ultramar, de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar e Geográfica de Moçambique.

1965-12-30 - DESPACHO DD5515 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1965 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1965-12-30 - DECLARAÇÃO DD11064 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

1965-12-30 - DECLARAÇÃO DD11067 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Estudos Zoológicos do Ultramar, de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar e Geográfica de Moçambique.

1965-12-30 - DECLARAÇÃO DD11066 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Estudos Zoológicos do Ultramar, de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar e Geográfica de Moçambique.

1965-12-30 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 46643, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1965-12-30 - Decreto-Lei 46797 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Altera o Decreto-Lei n.º 28404, de 31 de Dezembro de 1937, que regula as pensões de reserva e de reforma dos oficiais e praças do exército e o Decreto-Lei n.º 30250, de 30 de Dezembro de 1939, que promulga o novo sistema de reforma dos oficiais e praças da armada.