1965-12-22 - DESPACHO MINISTERIAL DD321 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Mantêm em vigor durante o ano de 1966 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos distritos autónomos de Angra do Heroísmo e do Funcha.

1965-12-22 - DESPACHO MINISTERIAL DD322 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Mantêm em vigor durante o ano de 1966 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos distritos autónomos de Angra do Heroísmo e do Funchal.

1965-12-22 - DESPACHO DD5509 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano.

1965-12-22 - DECLARAÇÃO DD11056 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1965-12-22 - DECLARAÇÃO DD11057 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique.

1965-12-22 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Mantêm em vigor durante o ano de 1966 as tabelas que fixam as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência nos distritos autónomos de Angra do Heroísmo e do Funchal

1965-12-22 - Portaria 21739 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da de Cabo Verde.

1965-12-22 - Portaria 21740 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas da tabela de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino, da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica e do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano.

1965-12-22 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1965-12-22 - Decreto-Lei 46781 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Autoriza o reitor da Universidade de Coimbra a contratar, com carácter eventual, a fim de prestar serviço na Faculdade de Letras, o pessoal menor indispensável ao funcionamento dos respectivos serviços.