1965-11-10 - DECLARAÇÃO DD11088 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1965-11-10 - DESPACHO DD5516 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Autoriza o Ministro do Ultramar, segundo deliberação do Conselho de Ministros, a usar da sua competência legislativa durante a próxima visita às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique.

1965-11-10 - DESPACHO MINISTERIAL DD325 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir no ano de 1966, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços da direcção do mesmo organismo, dos seus órgãos de execução e das instituições nele integradas.

1965-11-10 - Despacho - Presidência do Conselho

Autoriza o Ministro do Ultramar, segundo deliberação do Conselho de Ministros, a usar da sua competência legislativa durante a próxima visita às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique

1965-11-10 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir no ano de 1966, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços da direcção do mesmo organismo, dos seus órgãos de execução e das instituições nele integradas

1965-11-10 - Portaria 21663 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-268, a norma provisória P-268 - Papel. Características dos papéis correntes.

1965-11-10 - Decreto 46638 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Altera o regime estabelecido para o provimento dos lugares dos quadros do pessoal administrativo dos serviços centrais e externos da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil - Dá nova redacção às alíneas a) e d) do artigo 1.º do Decreto n.º 36320 e revoga o Decreto n.º 37200.

1965-11-10 - Portaria 21664 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do 5.º centenário do nascimento de Gil Vicente.

1965-11-10 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério