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  • Tem documento Em vigor 1965-10-11 - DECLARAÇÃO DD11135 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 85, de 19 de Abril do corrente ano, que torna público ter sido concluído entre o Governo Português e o Governo do Malawi um acordo relativo aos serviços de transportes aéreos.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-11 - DECLARAÇÃO DD11136 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido fixados os preços máximos de venda ao público e de venda aos retalhistas e respectivas margens de comercialização do leite comum engarrafado para vigorar no período compreendido entre 1 de Outubro de 1965 e 31 de Março de 1966 e a praticar no Porto e nos centros de consumo abrangidos na área definida para a mesma cidade.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-11 - Portaria 21567 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial de Ponte de Sor.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-11 - Portaria 21568 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o corrente ano das províncias ultramarinas da Guiné e de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-11 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 85, de 19 de Abril do corrente ano, que torna público ter sido concluído entre o Governo Português e o Governo do Malawi um acordo relativo aos serviços de transportes aéreos

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