Declaração DD11135, de 11 de Outubro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 230, de 11.10.1965, Pág. 1307
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Data:
1965-10-11
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De ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 85, de 19 de Abril do corrente ano, que torna público ter sido concluído entre o Governo Português e o Governo do Malawi um acordo relativo aos serviços de transportes aéreos.
Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, o aviso que torna público ter sido concluído entre o Governo Português e o Governo do Malawi um acordo relativo aos serviços de transportes aéreos, publicado no Diário do Governo n.º 85, 1.ª série, de 19 de Abril do corrente ano, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as inexactidões seguintes, que assim se rectificam:
No texto português, no subparágrafo 3 (3), onde se lê: «... desde que da empresa não pertencem sòmente ao Governo do Malawi pertençam aos Governos ou nacionais ...», deve ler-se: «... desde que a propriedade substancial e contrôle efectivo da Air Malawi pertençam aos Governos ou nacionais ...».
No texto inglês, no subparágrafo 3 (3), onde se lê: «... to operate the route in the scheduled included in the Annex ...», deve ler-se: «... to operate the route in the schedule included in the Annex ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Outubro de 1965. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1965/10/11/plain-256099.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/256099.dre.pdf .
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