1964-09-21 - Decreto 45936 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto a considerar feriado municipal o dia 29 de Setembro.

1964-09-21 - Portaria 20811 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Concede os meios necessários à execução da Portaria n.º 18539 (campo de trabalho de Chão Bom).

1964-09-21 - Portaria 20812 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Fixa as importâncias a suportar no ano de 1965 pelas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique com as despesas de exploração e manutenção normal do aeroporto de S. Tomé.

1964-09-21 - Portaria 20813 - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar

Cria na Junta de Investigações do Ultramar a Missão de Pedologia de Angola e Moçambique e define a sua competência - Revoga a Portaria n.º 14481 e considera extinta a Missão de Pedologia de Angola.