1964-06-18 - ACÓRDÃO DD69 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido no processo n.º 59466.

1964-06-18 - Decreto 45764 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Dá nova redacção ao artigo 23.º do Regulamento da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto n.º 40740.

1964-06-18 - Portaria 20638 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe e dois de 2.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa.

1964-06-18 - Decreto-Lei 45765 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita no artigo 308.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico.

1964-06-18 - Decreto-Lei 45766 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Introduz alterações na legislação dos serviços do Ministério da Saúde e Assistência.

1964-06-18 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 59466