1964-04-08 - Portaria 20497 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 20307.

1964-04-08 - Portaria 20498 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 6.º, capítulo II, da tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o corrente ano.

1964-04-08 - Portaria 20499 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a suportar os encargos referidos nos artigos 25.º e 26.º do Diploma Legislativo n.º 2266, de 8 de Agosto de 1962, com a Comissão Coordenadora dos Assuntos Relativos a Bens Pertencentes a Súbditos da União Indiana.

1964-04-08 - Portaria 20500 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

Aprova uma alteração ao Regulamento do Exercício da Indústria de Refrigerantes, aprovado pela Portaria nº 17264 de 11 de Julho de 1959.

1964-04-08 - Portaria 20501 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

Dá nova redacção ao artigo 2.º da tarifa de operações acessórias em caminhos de ferro.