1964-04-16 - DECLARAÇÃO DD12454 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1964-04-16 - Decreto 45665 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar escritura para a aquisição das instalações que constituem a Pousada de Santa Catarina, em Miranda do Douro.

1964-04-16 - Decreto 45666 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para execução da empreitada de construção do edifício dos parques e oficinas do novo quartel do batalhão independente de infantaria n.º 19, no Funchal.

1964-04-16 - Decreto 45667 - Ministérios das Obras Públicas e da Saúde e Assistência

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a despender uma quantia que se apurou como saldo do ano de 1963, em pagamentos relativos às obras de construção do Centro de Saúde e Serviço Social do Dr. José Domingos Barreiro (construção civil).

1964-04-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério