1964-03-05 - AVISO DD5262 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 50$00 (chapa 8, efígie da Rainha Santa Isabel).

1964-03-05 - Portaria 20412 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e das Comunicações

Fixa o montante dos subsídios a conceder, no corrente ano, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281 (organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e pára-quedistas e a prática respectiva).

1964-03-05 - Portaria 20413 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do notariado do concelho de Tarouca.

1964-03-05 - Aviso - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 50$00 (chapa 8, efígie da Rainha Santa Isabel)

1964-03-05 - Portaria 20414 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Cria o posto fiscal de Mangualde, da secção de Vilar Formoso da 6.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal, destinado à fiscalização da montagem de automóveis, em regime de depósito franco, na fábrica da empresa Citrõen Lusitânia, S. A. R. L..

1964-03-05 - Portaria 20415 - Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

Fixa em 0,025 e em 0,12, respectivamente para os bancos de investimento e para as restantes instituições, relativamente ao ano de 1963, as percentagens a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42641.

1964-03-05 - Decreto-Lei 45596 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, o Protocolo a Convenção internacional de pescarias do Noroeste do Atlântico, assinado em Washington em 15 de Julho de 1963.