1964-02-05 - RECTIFICAÇÃO DD259 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 45497, de 30 de Dezembro de 1963, que aprova o Código de Processo do Trabalho.

1964-02-05 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 45497, que aprova o Código de Processo do Trabalho

1964-02-05 - Decreto-Lei 45553 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Regula a manutenção e funcionamento das infra-estruturas N. A. T. O. existentes em Portugal na dependência do Ministério da Marinha.

1964-02-05 - Portaria 20360 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Concede o regime de draubaque na importação de fios de nylon e fios de rayon, classificados, respectivamente, pelos artigos 51.01.02 e 51.01.03, para confecção dos tecidos comercialmente designados por cord fabric para o fabrico de pneus destinados a serem exportados.

1964-02-05 - Portaria 20361 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria o destacamento n.º 9 de fuzileiros especiais.