1964-11-07 - DECLARAÇÃO DD11284 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério.

1964-11-07 - AVISO DD4739 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública ter sido depositada a carta de confirmação e ratificação por parte de Portugal do Protocolo à Convenção internacional de pescarias do Noroeste do Atlântico, assinado em Washington em 15 de Julho de 1963.

1964-11-07 - DECLARAÇÃO DD11285 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1964-11-07 - Portaria 20891 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

1964-11-07 - Portaria 20892 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 22 de Novembro de 1964, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1964-11-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna pública ter sido depositada a carta de confirmação e ratificação por parte de Portugal do Protocolo à Convenção internacional de pescarias do Noroeste do Atlântico, assinado em Washington em 15 de Julho de 1963

1964-11-07 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério

1964-11-07 - Portaria 20893 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Manda vedar a pesquisas mineiras determinada área da província ultramarina de Moçambique.