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  • Tem documento Em vigor 1964-11-26 - Portaria 20932 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-26 - Decreto 46044 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, o Instituto de Reeducação de Vila Fernando, o Instituto de Assistência Psíquiátrica, o Hospital de Sobral Cid e o Hospital de Miguel Bombarda a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos findos.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-26 - Decreto 46045 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

    Nomeia o Prof. Doutor Gustavo Cordeiro Ramos presidente honorário do Instituto de Alta Cultura.

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