1964-11-21 - AVISO DD4745 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de diversas convenções internacionais de trabalho.

1964-11-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de diversas convenções internacionais de trabalho

1964-11-21 - Portaria 20921 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Estabelece o regime a que fica sujeito na metrópole o comércio interno de frutas frescas e secas, produtos hortícolas frescos e secos, flores, suas sementes e propágulos, bem como dos seus derivados e compostos.

1964-11-21 - Portaria 20922 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Define os requisitos a que devem obedecer os estabelecimentos de venda ao público de produtos de alimentação e utilidade doméstica denominados "supermercados".

1964-11-21 - Portaria 20923 - Ministério da Economia - Junta Nacional das Frutas

Regulamenta o exercício do comércio interno por grosso de bananas no continente e ilhas adjacentes.