1964-10-26 - Portaria 20868 - Presidência do Conselho e Ministérios do Interior e das Obras Públicas

Constitui uma comissão para o estudo e elaboração dos planos de obras a realizar na zona de jogo do Funchal.

1964-10-26 - Portaria 20869 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Cria o Centro de Neurocirurgia de Coimbra.

1964-10-26 - Portaria 20870 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Legação de Portugal em Banguecoque, com efeitos a partir de 1 de Janeiro próximo passado, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários do pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 20773.

1964-10-26 - Portaria 20871 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência do Ultramar

Manda publicar no Boletim Oficial das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, para ali vigorar, a Portaria n.º 20799, que regulamenta a criação de bancos gerais e especializados em olhos ou outros órgãos ou tecidos de pessoas falecidas.