1964-01-22 - Portaria 20334 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Designa as patentes dos oficiais subdirectores dos Serviços de Comunicações e Tráfego Aéreo, de Infra-Estruturas e de Material da Força Aérea.

1964-01-22 - Decreto-Lei 45539 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Altera o Decreto n.º 16349, de 10 de Janeiro de 1929, e o Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963 (matrimónio de militares da Armada).

1964-01-22 - Decreto 45540 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Revoga o artigo 17.º e seus parágrafos do Decreto n.º 28114 - Cria o Lar dos Estudantes de Sá da Bandeira, na província de Angola, para indivíduos do sexo masculino que frequentem cursos superiores e médios e secundários.

1964-01-22 - Portaria 20335 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

Altera a composição da 15.ª Secção (Problemas de Regadio) do Conselho Superior de Agricultura, a que se refere o artigo 7.º da Portaria n.º 18288.