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  • Tem documento Em vigor 1964-01-20 - Portaria 20329 - Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha

    Estabelece as rações de sobrevivência que devem acompanhar os meios de salvamento existentes a bordo dos navios da Armada.

  • Tem documento Em vigor 1964-01-20 - Portaria 20330 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

    Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, relativos à localização e agrupamento dos edifícios.

  • Tem documento Em vigor 1964-01-20 - Portaria 20331 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

    Dá nova redacção ao artigo 3.º do Regulamento do Prémio Trás-os-Montes, aprovado pela Portaria n.º 15260.

  • Tem documento Em vigor 1964-01-20 - Portaria 20332 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

    Aprova o Regulamento do Prémio D. Dinis, instituído pela Sociedade Central de Cervejas.

  • Tem documento Em vigor 1964-01-20 - Decreto 45535 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674.

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