1964-01-13 - Portaria 20312 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Fixa, relativamente ao ano de 1962, em 2,25 a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096 (depósitos da Caixa Económica Postal).

1964-01-13 - Portaria 20313 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 101, LDM 102, LDM 201, LDM 203, LDM 301 e LDM 305.

1964-01-13 - Portaria 20314 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa as lotações normais provisórias para as lanchas de desembarque médias (LDM).

1964-01-13 - Portaria 20315 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 10 de Janeiro de 1964, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Lima, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes ao navios públicos.

1964-01-13 - Portaria 20316 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria de máquinas-ferramentas para o trabalho de metais.