1963-08-30 - DECLARAÇÃO DD11599 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido rectificadas as epígrafes relativas ao impresso modelo S. M.-C. P. 7, anexo à Portaria n.º 19943.

1963-08-30 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De terem sido rectificadas as epígrafes relativas ao impresso modelo S. M.-C. P. 7, anexo à Portaria n.º 19943

1963-08-30 - Decreto-Lei 45222 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Cria a Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica, destinada a coordenar a acção das comissões previstas no n.º IV da base LXIX da Lei Orgânica do Ultramar.