1963-07-04 - AVISO DD4891 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Volta Superior depositado os instrumentos de aceitação dos Acordos que instituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.

1963-07-04 - Decreto 45112 - Presidência do Conselho - Secretariado-Geral da Defesa Nacional

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar contrato para a elaboração do projecto de uma ponte-cais e obras acessórias na península de Tróia, no porto de Setúbal - Revoga o disposto no Decreto n.º 44829.

1963-07-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Volta Superior depositado os instrumentos de aceitação dos Acordos que instituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

1963-07-04 - Decreto-Lei 45113 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Submete ao regime florestal parcial os terrenos baldios, incluídos no perímetro florestal de Entre Vez e Coura, situados nas freguesias de Padroso, Eiras, Aboim, Mei e Sabadim, do concelho de Arcos de Valdevez, e S. Martinho de Vascões, Parada, Infesta, Padornelo, Rubiães e Formariz, do concelho de Paredes de Coura.

1963-07-04 - Portaria 19931 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Manda suspender transitoriamente a aplicação do nº 20º da Portaria 16915, de 11 de Novembro de 1958, que fixa os preços máximos de venda ao público da batata de consumo.