1963-05-31 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL DD30 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Aprova as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1961.

1963-05-31 - AVISO DD5513 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Torna pública a relação das mercadorias animais cuja importação carece de parecer sanitário prévio favorável da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, qualquer que seja o seu valor e via de transporte.

1963-05-31 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Aprova as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1961

1963-05-31 - Decreto-Lei 45055 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Fixa as gratificações mensais de serviço aéreo a abonar aos oficiais, aspirantes a oficial e sargentos da Força Aérea frequentando cursos de navegação.

1963-05-31 - Portaria 19880 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Aumenta a lotação do Comando Naval de Angola.

1963-05-31 - Aviso - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Torna pública a relação das mercadorias animais cuja importação carece de parecer sanitário prévio favorável da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, qualquer que seja o seu valor e via de transporte