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  • Aprova as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-31 - AVISO DD5513 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Torna pública a relação das mercadorias animais cuja importação carece de parecer sanitário prévio favorável da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, qualquer que seja o seu valor e via de transporte.

  • Aprova as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1961

  • Tem documento Em vigor 1963-05-31 - Decreto-Lei 45055 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Fixa as gratificações mensais de serviço aéreo a abonar aos oficiais, aspirantes a oficial e sargentos da Força Aérea frequentando cursos de navegação.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-31 - Portaria 19880 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Aumenta a lotação do Comando Naval de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-31 - Aviso - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

    Torna pública a relação das mercadorias animais cuja importação carece de parecer sanitário prévio favorável da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, qualquer que seja o seu valor e via de transporte

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