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  • Aprova as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1961, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-30 - DESPACHO MINISTERIAL DD518 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Fixa para a 5.ª emissão de promissórias de fomento nacional o capital de 500000 contos e a data de 30 de Maio de 1963 e estabelece o plano de emissão.

  • Aprova as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1961, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas

  • Tem documento Em vigor 1963-05-30 - Decreto 45054 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras nas bases aéreas n.os 1 e 2 e no regimento de caçadores pára-quedistas.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-30 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

    Fixa para a 5.ª emissão de promissórias de fomento nacional o capital de 500000 contos e a data de 30 de Maio de 1963 e estabelece o plano de emissão

  • Tem documento Em vigor 1963-05-30 - Portaria 19879 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Altera a Portaria 18002, de 14 de Outubro de 1960, que concede a vários funcionários da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones competência para autorização de despesas até determinados limites.

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