1963-05-11 - DECLARAÇÃO DD12519 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a lista dos bancos comerciais e casas de câmbio autorizados a exercer o comércio de câmbios nas províncias ultramarinas, inserta no Diário do Governo n.º 78, de 2 de Abril findo.

1963-05-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a lista dos bancos comerciais e casas de câmbio autorizados a exercer o comércio de câmbios nas províncias ultramarinas, inserta no Diário do Governo n.º 78, de 2 de Abril findo

1963-05-11 - Decreto-Lei 45025 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Insere disposições relativas aos serviços da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

1963-05-11 - Decreto 45026 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção do edifício da messe de oficiais do novo quartel do regimento de infantaria n.º 15, em Tomar.

1963-05-11 - Portaria 19850 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina de Timor, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado ao pagamento de indemnizações devidas à viúva e à mãe de duas vítimas do acidente do avião Heron CR-TAT ocorrido em Janeiro de 1960.