Resultados para o dia 1963-04-15
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, a Lei n.º 2104, de 30 de Maio de 1960, que promulga as bases para a classificação dos praticantes do desporto como amadores, não amadores e profissionais.
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1963-04-15 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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