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  • Tem documento Em vigor 1963-03-06 - AVISO DD5432 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Federação da Nigéria comunicado a sua adesão à Convenção sobre as exposições internacionais, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928, e ao Protocolo modificativo, de 10 de Maio de 1948.

  • Tem documento Em vigor 1963-03-06 - Decreto 44908 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de várias obras na base aérea n.º 1 (Sintra) e na esquadra n.º 12 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1 (Paços de Ferreira).

  • Tem documento Em vigor 1963-03-06 - Portaria 19749 - Ministérios do Interior e da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

    Inclui a Câmara Municipal de Águeda na relação nº 2 anexa à Portaria 9708, de 23 de Dezembro de 1940, ficando autorizada a cobrar a sobretaxa de 6,4 por cento sobre o valor das carnes dos animais abatidos para consumo público no matadouro camarário.

  • Tem documento Em vigor 1963-03-06 - Decreto 44909 - Ministério da Marinha - Direcção do Serviço de Administração Naval

    Regula a concessão de um crédito anual ao pessoal militar e civil do Ministério para a aquisição de artigos diversos nas Oficinas Gerais de Fardamento, do Ministério do Exército, por intermédio do Depósito de Fardamento da Armada - Revoga o Decreto n.º 44018.

  • Tem documento Em vigor 1963-03-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Federação da Nigéria comunicado a sua adesão à Convenção sobre as exposições internacionais, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928, e ao Protocolo modificativo, de 10 de Maio de 1948

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