1963-03-06 - AVISO DD5432 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Federação da Nigéria comunicado a sua adesão à Convenção sobre as exposições internacionais, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928, e ao Protocolo modificativo, de 10 de Maio de 1948.

1963-03-06 - Decreto 44908 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de várias obras na base aérea n.º 1 (Sintra) e na esquadra n.º 12 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1 (Paços de Ferreira).

1963-03-06 - Portaria 19749 - Ministérios do Interior e da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

Inclui a Câmara Municipal de Águeda na relação nº 2 anexa à Portaria 9708, de 23 de Dezembro de 1940, ficando autorizada a cobrar a sobretaxa de 6,4 por cento sobre o valor das carnes dos animais abatidos para consumo público no matadouro camarário.

1963-03-06 - Decreto 44909 - Ministério da Marinha - Direcção do Serviço de Administração Naval

Regula a concessão de um crédito anual ao pessoal militar e civil do Ministério para a aquisição de artigos diversos nas Oficinas Gerais de Fardamento, do Ministério do Exército, por intermédio do Depósito de Fardamento da Armada - Revoga o Decreto n.º 44018.

1963-03-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Federação da Nigéria comunicado a sua adesão à Convenção sobre as exposições internacionais, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928, e ao Protocolo modificativo, de 10 de Maio de 1948