1963-03-27 - AVISO DD5446 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Polónia declarado não aceitar a posição do Governo Federal da Alemanha no sentido de tornar aplicável à cidade de Berlim o Acordo europeu sobre sinais de estrada (Road Markings).

1963-03-27 - AVISO DD5445 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular Húngara depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção aduaneira sobre importação temporária de material profissional, assinada em Bruxelas em 8 de Junho de 1961.

1963-03-27 - Decreto 44937 - Presidência da República - Secretaria

Exonera, a seu pedido, o Doutor José Júlio Pizarro Beleza do cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento.

1963-03-27 - Decreto 44938 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Dr. Manuel Tarujo de Almeida Subsecretário de Estado do Orçamento.

1963-03-27 - Decreto-Lei 44939 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Regula o crime de furto de veículos, peças ou acessórios a eles pertencentes e de objectos ou valores neles deixados e estabelece as respectivas sanções penais.

1963-03-27 - Portaria 19783 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado.

1963-03-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República Popular Húngara depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção aduaneira sobre importação temporária de material profissional, assinada em Bruxelas em 8 de Junho de 1961