1963-03-02 - DESPACHO DD5974 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento no lugar de desenhador da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a habilitação de um curso industrial completo que compreenda, até ao último ano, a disciplina de Desenho.

1963-03-02 - DESPACHO DD5975 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1963 da Missão Botânica de Angola e Moçambique.

1963-03-02 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento no lugar de desenhador da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a habilitação de um curso industrial completo que compreenda, até ao último ano, a disciplina de Desenho

1963-03-02 - Decreto-Lei 44905 - Ministérios da Justiça e do Ultramar

Insere disposições destinadas a facilitar determinados actos relativos ao registo civil de cidadãos goeses e de naturais das províncias ultramarinas e ao registo de óbito de elementos das forças armadas falecidos em serviço nas mesmas províncias.

1963-03-02 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Botânica de Angola e Moçambique

De receita e despesa para 1963 da Missão Botânica de Angola e Moçambique