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  • Tem documento Em vigor 1963-02-27 - PORTARIA 44904 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Extingue o Vice-Consulado de Portugal em Luderitz.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-27 - AVISO DD5430 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter sido feito o registo do depósito por Portugal do instrumento de ratificação da Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Genebra em 21 de Dezembro de 1959.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-27 - Portaria 19731 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

    Aumenta vários lugares ao mapa I anexo ao Decreto-Lei 41518, de 4 de Fevereiro de 1958, relativo ao pessoal civil do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-27 - Decreto 44904 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Extingue o Vice-Consulado de Portugal em Luderitz

  • Tem documento Em vigor 1963-02-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido feito o registo do depósito por Portugal do instrumento de ratificação da Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Genebra em 21 de Dezembro de 1959

  • Tem documento Em vigor 1963-02-27 - Portaria 19732 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-27 - Portaria 19733 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Determina a supressão e a retirada de circulação de várias séries de bilhetes-postais.

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