1963-12-11 - DECLARAÇÃO DD11433 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério.

1963-12-11 - DECLARAÇÃO DD11434 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

1963-12-11 - Decreto-Lei 45423 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e gratuito, à Arquidiocese de Évora o antigo prédio militar n.º 2, de Vila Viçosa, denominado Quartel de Baixo (antigo Convento de Santo Agostinho).

1963-12-11 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério