1963-01-05 - Portaria 19621 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Uniformiza a estrutura dos comandos navais.

1963-01-05 - Portaria 19622 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Substitui a redacção de várias disposições da Portaria n.º 16390, de 28 de Agosto de 1957, que estabelece as condições para o ingresso e promoção do pessoal da Direcção-Geral de Fazenda.

1963-01-05 - Portaria 19623 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Suspende até 31 de Maio do corrente ano a cobrança da taxa a que se refere a Portaria n.º 17433, de 10 de Novembro de 1959, que autoriza a Junta Nacional das Frutas a cobrar taxas por quilograma de batata de consumo e de batata de semente.