1963-01-16 - Decreto-Lei 44854 - Ministérios do Interior, das Finanças e da Saúde e Assistência

Estabelece o regime por que deve reger-se durante o ano de 1963 o Fundo de Socorro Social, instituído pelo Decreto-Lei n.º 35427, de 31 de Dezembro de 1945.

1963-01-16 - Decreto 44855 - Ministério da Saúde e Assistência - Instituto de Assistência Psiquiátrica

Cria, como dependência do Instituto de Assistência Psiquiátrica na zona norte, o Hospital Psiquiátrico da Gelfa e regula o seu funcionamento.