A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1962-07-21 - AVISO DD5042 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem as Repúblicas do Alto Volta e Malgaxe, o Tanganhica e a República do Congo (Brazzaville) aderido à Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-21 - AVISO DD5041 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o instrumento da sua adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias do tráfico internacional, assinada em Genebra a 16 de Setembro de 1950.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o instrumento da sua adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias do tráfico internacional, assinada em Genebra a 16 de Setembro de 1950

  • Tem documento Em vigor 1962-07-21 - Portaria 19296 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

    Regula a emissão e a utilização do cartão nacional de dador de sangue, a utilizar por todos os serviços civis de hemoterapia.

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