Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 11 de Julho de 1962. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.
Aviso DD5042, de 21 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 166, de 21.07.1962, Pág. 1001
- Data: 1962-07-21
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Sumário
Torna público terem as Repúblicas do Alto Volta e Malgaxe, o Tanganhica e a República do Congo (Brazzaville) aderido à Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, conforme comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América à Embaixada de Portugal em Washington, as Repúblicas do Alto Volta e Malgaxe, o Tanganhica e a República do Congo (Brazzaville) aderiram à Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944, respectivamente em 20 de Abril, 14, 23 e 26 de Maio de 1962, tendo a Convenção entrado em vigor nas datas seguintes: 21 de Março de 1962 (Alto Volta), 14 de Maio de 1962 (Malgaxe), 23 de Maio de 1962 (Tanganhica) e 26 de Maio de 1962 (Congo).
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1962/07/21/plain-264711.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/264711.dre.pdf .
Aviso
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