1962-06-22 - AVISO DD5597 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Espanha notificado a adesão do seu país à Convenção internacional para facilitar a travessia de fronteiras por mercadorias conduzidas por caminho de ferro, assinada em Genebra em 10 de Janeiro de 1952.

1962-06-22 - AVISO DD5598 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Guiné depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952.

1962-06-22 - Decreto-Lei 44409 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Permite ao Ministro da Marinha atribuir uma compensação eventual ao pessoal que tenha a seu cargo o desempenho de funções especiais de inspecção e fiscalização, técnica e administrativa, das construções em estaleiros particulares de navios e outras embarcações para a Armada.

1962-06-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo de Espanha notificado a adesão do seu país à Convenção internacional para facilitar a travessia de fronteiras por mercadorias conduzidas por caminho de ferro, assinada em Genebra em 10 de Janeiro de 1952

1962-06-22 - Decreto-Lei 44410 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Autoriza a Junta Autónoma de Estradas a adquirir equipamento mecânico para trabalhos rodoviários até ao montante de 50000000$00, de harmonia com o plano a aprovar pelo Ministro das Obras Públicas. Autoriza ainda o Comissariado do Desemprego a conceder um subsídio reembolsável, naquele valor, para os fins referidos.

1962-06-22 - Decreto 44411 - Ministérios das Obras Públicas e da Saúde e Assistência

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção dos prédios da Rua de Francisco Metrass, 50 a 50-B, e Rua de Tomás da Anunciação, 85.